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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 11:39
Resolução Sefaz/RJ nº. 441/2022 - Certidão de Pagamento de ITD nos Inventários Extrajudiciais
Em prestígio à Fé Pública do Tabelião de Notas a “Certidão de Pagamento” - assim como eventuais comprovantes de pagamento do imposto devido - não precisam ser juntados no RGI se constar expressamente no corpo da Escritura seu pagamento.
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Abril de 2005 - 01:00
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 19 de Abril de 2022 - 17:42
As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021
resoluções publicadas pela justiça especializada e a resolução n° 23.669/2021, publicada pelo
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Legislação » Resoluções Publicado em 31 de Maio de 2013 - 18:20
CONTRAN - Resolução nº 441, de 28 de maio de 2013
Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 17:09
Ordem dos Advogados do Brasil edita resolução para Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas
A Resolução n. 03/2016 institui diversos mecanismos para a atuação conjunta do Sistema OAB contra a
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 16:51
"Estamos enxugando gelo", diz Cardozo sobre política de segurança pública
Quando se trata de políticas carcerária e de segurança pública, “estamos enxugando gelo”, diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 14:48
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, propostas anticorrupção do MP são inconstitucionais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou 14 das 21 propostas de combate à corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF)
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 14:52
Para OAB, advogados da Odebrecht tiveram sigilo desrespeitado
Um bilhete escrito por Marcelo Odebrecht e enviado a seus advogados, três dias depois de sua prisão, foi interceptado por um Agente da Polícia Federal de Curitiba
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 17:16
Mulher que ofendeu gerente de loja no Rio de Janeiro foi presa por injúria racial
Ela teria dito que o gerente, que é negro, deveria voltar para a "senzala" e para o "quilombo".
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 15:18
Mulheres que relataram estupros, são processadas e condenadas por denunciação caluniosa
Segundo Wânia Pasinato, coordenadora de acesso à Justiça da ONU Mulheres, braço das Nações Unidas no Brasil, são cada vez mais comuns casos de mulheres vítimas de violência sexual, psicológica ou doméstica que viram alvo de ações por calúnia ou denunciação caluniosa (imputar crime a alguém, sabendo ser a pessoa inocente)
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 12:31
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estuda criar cargo de juiz substituto de desembargador
A ideia é tornar permanente a convocação de juízes para atuar no segundo grau de jurisdição, explicou o presidente da Comissão de Legislação e Normas do TJ e autor do projeto, desembargador Marcelo Buhatem
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 11:25
Empresas devem garantir folgas compensatórias para empregados que trabalharem nas eleições
A juíza Cláudia Márcia Soares, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), chamou a atenção para os direitos trabalhistas das pessoas que atuam como mesários nas eleições
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 12:00
CNJ é contra PEC sobre estatuto de servidores do Judiciário
Apesar da posição contrária à PEC, o CNJ tem atuado para aprimorar a gestão do Judiciário e valorizar a alocação de recursos materiais e humanos entre as instâncias
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 17:15
Utilizar perfil no Facebook para divulgar candidatura política é irregularidade eleitoral
O entendimento é do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que condenou uma mulher ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, com base no parágrafo 3º, do artigo 36, da Lei 9.504/97.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 12:35
Juíza é denunciada à corregedoria do TJ/RJ por mandar seguranças medirem saias de advogadas
Segundo OAB/RJ, diretora do Fórum de Iguaba Grande colocou aviso com foto de referência do tamanho das saias a serem usadas no local.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 14:30
PL sobre precatórios proposto pela OAB é apresentado na Câmara
A matéria dispõe sobre a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública, corrigindo os precatórios judiciais
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 16:55
Regulamentada concessão de auxílio-moradia a membros do Ministério Público, Defensoria e Judiciário da União
De acordo com o texto, o benefício só poderá ser pago depois de edição de lei específica e de acordo com a despesa de cada procurador ou juiz
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 14:57
Revisão da Lei de Execução Penal reforça ação contra superlotação dos presídios brasileiros
A humanização da sanção penal, a garantia dos direitos fundamentais do condenado, a busca da ressocialização do sentenciado e a informatização e desburocratização dos procedimentos relativos à execução penal são alguns dos princípios que nortearam esse trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 14:15
CNJ colhe sugestões para rever resolução sobre precatórios
Editada em 2010, a Resolução CNJ 115 dispõe sobre a gestão de precatórios no Poder Judiciário, mas precisará ser alterada em virtude da implantação do precatório digital
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:07
OAB Mulher divulga sentença do júri simulado sobre Lei Maria da Penha.
Realizado no dia 25 de março, o júri contou com a participação de Salete Maccalóz como juíza, Kátia Tavares Rubinstein como advogada de defesa, além de Márcio Barandier, que atuou na acusação.